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Arquivo PDF document Resolução Nº 003-2013 Regulamento para fiscalização dos contratos do Poder Legislativo para 2013.pdf
por João Guilherme Silva Moura última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2013
Arquivo PDF document Resolução Nº 003-2015 Dispõe sobre criação de verba de natureza indenizatória .pdf
por João Guilherme Silva Moura última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2015
Arquivo PDF document Resolução Nº 004-2012 Fixa subsidios aos vereadores .pdf
por João Guilherme Silva Moura última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2012
Arquivo PDF document Resolução Nº 004-2013 Dispõe a autorização para troca de veículo .pdf
por João Guilherme Silva Moura última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2013
Arquivo PDF document Resolução Nº 004-2016 Fixa o subsidio dos vereadores para o quadriênio 2017-2020.pdf
por João Guilherme Silva Moura última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2016
Arquivo PDF document Resolução Nº 005-2012 Alterações na resolição 001-2012 (PCCV).pdf
por João Guilherme Silva Moura última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2012
Arquivo PDF document Resolução Nº 005-2016 Dispõe sobre verba de natureza indenizatória .pdf
por João Guilherme Silva Moura última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2016
Arquivo Office Word 2007 XML document Resolução nº 010-2024 SAPL e Portal Modelo.docx
por João Guilherme Silva Moura última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2024
Resoluções
por João Guilherme Silva Moura publicado 23/12/2025
Esta pasta possui as resoluções do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em Leis
Resoluções 2001
por João Guilherme Silva Moura publicado 23/12/2025
Contém as Resoluções editadas em 2001
Localizado em Leis / Resoluções