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Lei 1001/2025 de 18 de julho de 2025
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por João Guilherme Silva Moura
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última modificação
24/12/2025 07h32
Lei que fixa os valores, critérios de concessão e prestação de contas da verba indenizatória dos parlamentares.
Localizado em
Transparência
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Cotas Parlamentares - Verba Indenizatória
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LEI Nº 987_2025 DE 14 DE ABRIL DE 2025
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por João Guilherme Silva Moura
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última modificação
24/12/2025 07h35
Lei que fixa a verba indenizatória a servidores do Poder Legislativo, critérios de concessão e prestação de contas.
Localizado em
Transparência
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Verba Indenizatória Servidores
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Lei Orgânica do Município
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por João Guilherme Silva Moura
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publicado
10/04/2024
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última modificação
30/04/2024 14h45
Lei Orgânica do município de São José do Povo - MT.
Clique na imagem abaixo para acessar o arquivo.
Localizado em
Leis
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LOM
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por João Guilherme Silva Moura
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última modificação
07/08/2025 13h16
Lei Orgânica do município de São José do Povo - MT.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Luzia da Saúde
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por João Guilherme Silva Moura
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publicado
11/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Atividade Parlamentar
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Luzia da Saúde
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por João Guilherme Silva Moura
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publicado
28/05/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Luzinete
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por João Guilherme Silva Moura
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publicado
11/06/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Atividade Parlamentar
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Luzinete
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por João Guilherme Silva Moura
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publicado
28/05/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Matérias Legislativas
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por João Guilherme Silva Moura
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publicado
26/09/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesa Diretora (biênio 2025 - 2026)
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por João Guilherme Silva Moura
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publicado
26/04/2024
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última modificação
22/01/2025 14h30
Localizado em
Processo Legislativo
