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Arquivo PDF document Resolução 002-2006 Comissão de revisão do Regimento Interno .pdf
por João Guilherme Silva Moura última modificação 23/12/2025 18h14
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2006
Arquivo PDF document Resolução 003-2006 Contratação de servidor por tempo determinado .pdf
por João Guilherme Silva Moura última modificação 23/12/2025 18h14
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2006
Arquivo PDF document Resolução 005-2006 Alteração da Lei Orgânica .pdf
por João Guilherme Silva Moura última modificação 23/12/2025 18h14
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2006
2024
por João Guilherme Silva Moura publicado 10/04/2024 última modificação 10/04/2024 12h48
Imagem das Sessões Plenárias ocorridas em abril de 2024.
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos / Sessões Plenárias
Arquivo Lei 1001/2025 de 18 de julho de 2025
por João Guilherme Silva Moura última modificação 24/12/2025 07h32
Lei que fixa os valores, critérios de concessão e prestação de contas da verba indenizatória dos parlamentares.
Localizado em Transparência / Cotas Parlamentares - Verba Indenizatória
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por João Guilherme Silva Moura última modificação 12/05/2025 15h12
Imagem JPEG image luzinete_2.jpg.128x128_q85_box018400418_crop_detail.jpg
por João Guilherme Silva Moura última modificação 12/05/2025 15h12
Arquivo PDF document Resolução 002-2002 Sistema de diárias .pdf
por João Guilherme Silva Moura última modificação 23/12/2025 18h14
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2002
Arquivo PDF document Resolução 001-2001 Autorização para utilização de veículo particular do Presidente a serviço da Casa.pdf
por João Guilherme Silva Moura última modificação 23/12/2025 18h14
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2001
Imagem JPEG image LUZIA2.jpg
por João Guilherme Silva Moura última modificação 19/08/2025 16h10