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Proposições em Tramitação
por
João Guilherme Silva Moura
—
publicado
24/12/2025
Localizado em
Processo Legislativo
LEI Nº 987_2025 DE 14 DE ABRIL DE 2025
por
João Guilherme Silva Moura
—
última modificação
24/12/2025 07h35
Lei que fixa a verba indenizatória a servidores do Poder Legislativo, critérios de concessão e prestação de contas.
Localizado em
Transparência
/
Verba Indenizatória Servidores
Lei 1001/2025 de 18 de julho de 2025
por
João Guilherme Silva Moura
—
última modificação
24/12/2025 07h32
Lei que fixa os valores, critérios de concessão e prestação de contas da verba indenizatória dos parlamentares.
Localizado em
Transparência
/
Cotas Parlamentares - Verba Indenizatória
RESOLUÇÃO 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 ALTERA A RESOLUÇÃO 0082024.docx
por
João Guilherme Silva Moura
—
última modificação
23/12/2025 18h15
Localizado em
Leis
/
Resoluções
/
Resoluções 2025
Resolução nº 010-2024 SAPL e Portal Modelo.docx
por
João Guilherme Silva Moura
—
última modificação
23/12/2025 18h15
Localizado em
Leis
/
Resoluções
/
Resoluções 2024
RESOLUÇÃO 009-2024 FIXA SUBSIDIO VEREADORES PARA 2025 a 2.028.doc
por
João Guilherme Silva Moura
—
última modificação
23/12/2025 18h15
Localizado em
Leis
/
Resoluções
/
Resoluções 2024
RESOLUÇÃO 008-2024 ATUALIZA GRATIFICAÇÃO.doc
por
João Guilherme Silva Moura
—
última modificação
23/12/2025 18h15
Localizado em
Leis
/
Resoluções
/
Resoluções 2024
RESOLUÇÃO 007-2024 CARGO EM COMISSÃO.doc
por
João Guilherme Silva Moura
—
última modificação
23/12/2025 18h15
Localizado em
Leis
/
Resoluções
/
Resoluções 2024
RESOLUÇÃO 005-2024 regulamento art. 95.doc
por
João Guilherme Silva Moura
—
última modificação
23/12/2025 18h15
Localizado em
Leis
/
Resoluções
/
Resoluções 2024
RESOLUÇÃO 004-2024 PESQUISA DE PREÇO).docx
por
João Guilherme Silva Moura
—
última modificação
23/12/2025 18h15
Localizado em
Leis
/
Resoluções
/
Resoluções 2024
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