Resultado da busca por lei

29 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Window object code Proposições em Tramitação
por João Guilherme Silva Moura — publicado 24/12/2025
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo LEI Nº 987_2025 DE 14 DE ABRIL DE 2025
por João Guilherme Silva Moura — última modificação 24/12/2025 07h35
Lei que fixa a verba indenizatória a servidores do Poder Legislativo, critérios de concessão e prestação de contas.
Localizado em Transparência / Verba Indenizatória Servidores
Arquivo Lei 1001/2025 de 18 de julho de 2025
por João Guilherme Silva Moura — última modificação 24/12/2025 07h32
Lei que fixa os valores, critérios de concessão e prestação de contas da verba indenizatória dos parlamentares.
Localizado em Transparência / Cotas Parlamentares - Verba Indenizatória
Arquivo Office Word 2007 XML document RESOLUÇÃO 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 ALTERA A RESOLUÇÃO 0082024.docx
por João Guilherme Silva Moura — última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document Resolução nº 010-2024 SAPL e Portal Modelo.docx
por João Guilherme Silva Moura — última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2024
Arquivo Microsoft Word Document RESOLUÇÃO 009-2024 FIXA SUBSIDIO VEREADORES PARA 2025 a 2.028.doc
por João Guilherme Silva Moura — última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2024
Arquivo Microsoft Word Document RESOLUÇÃO 008-2024 ATUALIZA GRATIFICAÇÃO.doc
por João Guilherme Silva Moura — última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2024
Arquivo Microsoft Word Document RESOLUÇÃO 007-2024 CARGO EM COMISSÃO.doc
por João Guilherme Silva Moura — última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2024
Arquivo Microsoft Word Document RESOLUÇÃO 005-2024 regulamento art. 95.doc
por João Guilherme Silva Moura — última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document RESOLUÇÃO 004-2024 PESQUISA DE PREÇO).docx
por João Guilherme Silva Moura — última modificação 23/12/2025 18h15
Localizado em Leis / Resoluções / Resoluções 2024
Próximos 10 itens » [1] 2 3